Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/07/2023
PRO 557/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE FÍSICO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MOMENTO DE SUA SOLTURA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Freitas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/07/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/07/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/07/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/07/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/04/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/05/2024DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 08/05/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/03/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/03/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 03/04/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/04/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. ANTENOR) (GABINETE - DEPUTADO DR. ANTENOR)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 13/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 13/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA)
- 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
- 07/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 07/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026