Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/06/2023
PRO 539/2023
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16.135, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, CONFORME ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 28/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matheus Vermelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência