Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/06/2023
PRO 525/2023
Ementa oficial
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE REALIZAM VENDA DE MERCADORIAS A AFIXAREM AVISOS PARA OS CONSUMIDORES DE QUE NÃO FORNECEM SACOLAS E EMBALAGENS DE FORMA GRATUITA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 04/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matheus Vermelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/07/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 24/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/11/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 07/11/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 03/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026