Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/06/2023
REQ 1366/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SRA. SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA MULHER E IGUALDADE RACIAL ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO NO TOCANTE À PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS, CONFORME DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 21.053/2022
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Goura (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026