Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/06/2023
PRO 524/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/02/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026