Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/06/2023

PRO 486/2023

Ementa oficial

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 17/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adão Litro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
13/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
13/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
13/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
13/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
20/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
29/06/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
03/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
27/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/04/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
16/04/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
24/04/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
07/05/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
07/05/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
10/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
20/06/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
20/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
06/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
06/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
07/08/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
07/08/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
06/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
05/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
06/06/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
06/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
15/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
21/10/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
21/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
21/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
21/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
21/10/2025PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
21/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
21/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/10/20252º TURNO - APROVADO EMENDA DA CCJ E SUBEMENDA DE PLENÁRIO (DAP - ORDEM DO DIA)
22/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
22/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
22/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
22/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
22/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
22/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
23/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
15/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
15/11/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
15/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
15/11/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
17/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência