Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/06/2023
PRO 480/2023
Ementa oficial
ALTERA A À LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ – A FIM DE FACILITAR O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS CURSOS OFERTADOS PELAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MABEL CANTO)
Desde 09/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/06/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/07/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/08/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 09/08/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026