Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/06/2023
PRO 476/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI 16.346/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Goura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 23/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/07/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO REICHEMBACH) (GABINETE - DEPUTADO WILMAR REICHEMBACH)
- 22/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/09/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/09/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 01/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/10/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/10/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/10/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/10/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/10/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026