Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/06/2023
REQ 1256/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PLEITEANDO A INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA NO PROGRAMA PARANÁ SEM DOR E A EMISSÃO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 20.830, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência