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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/06/2023

PRO 469/2023

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 05/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 06/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 06/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 06/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 06/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 27/06/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 04/07/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 08/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 15/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 23/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 29/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 05/09/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  13. 06/09/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 06/09/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 06/09/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 07/05/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  17. 08/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 08/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 03/09/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  20. 31/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 31/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 27/02/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 07/03/2025DESPACHO (SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA)
  24. 07/03/2025DESANEXADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 08/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 08/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 12/03/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 18/03/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 18/03/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  30. 19/03/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  31. 19/03/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 19/03/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 19/03/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 19/03/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 19/03/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  36. 21/03/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 21/03/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 05/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  39. 05/05/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 05/05/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 05/05/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026

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