REQ 1065/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR SR. CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, SR. JOÃO CARLOS ORTEGA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/LEGISLATIVAS COM ENVIO DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, PARA O FIM DE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 20.842/2021, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DESTINOU A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, ALTERANDO SUA DESTINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE “MERCADO PRODUTOR”, CONFORME OFÍCIO SOB Nº 198/2023 DA MUNICIPALIDADE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026