Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/05/2023
REQ 1046/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.935/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF; NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS OU MOTONETAS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO, DE ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026