Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/05/2023
PRO 413/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 20.224, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO EMPREGO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO COMO MEIO DE PAGAMENTO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E SOBRE O ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS POR MEIO DE CENTRAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 31/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/05/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/05/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/05/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 31/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/05/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026