Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/05/2023
PRO 398/2023
Ementa oficial
ACRESCE O ART. 1ºA À LEI Nº 10.821, DE 6 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO OU VEICULAÇÃO DE PEÇAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PAGAS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/05/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/05/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/05/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 30/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/05/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026