Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/05/2023
PRO 407/2023
Ementa oficial
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS QUE PRATICAREM AÇÕES QUE VIOLEM A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 30/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/05/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/01/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/01/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026