Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/05/2023
PRO 387/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 20.943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOLIDÁRIA), PARA ASSEGURAR A INSCRIÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO BENEFICIÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: RESTITUÍDO
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/05/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/05/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/05/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026