Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/04/2023
PRO 302/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR, NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026