Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/04/2023
PRO 301/2023
Ementa oficial
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14º E SUA ALÍNEA C, REORDENANDO AS DEMAIS, BEM COMO, ATUALIZA O USO CORRETO DA EXPRESSÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TODOS DA LEI Nº 14.260/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE A IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 30/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denian Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/04/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/04/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026