Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/04/2023
PRO 294/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE SERVIÇO DE ALERTA MÉDICO E DE SUPORTE EMOCIONAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026