PRO 285/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 55/23 - ALTERA AS LEIS N°5.940, DE 8 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO, PARA PROMOÇÕES DE PRAÇAS DE PRÉ DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, N° 5.944, DE 21 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO PARA PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, E N° 16.575, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ- PMPR DESTINA-SE À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, POLICIA OSTENSIVA, À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/05/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 30/05/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 15/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 28/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 28/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 28/06/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/06/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/07/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/11/2023PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 29/11/2023PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/11/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/11/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/11/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/11/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026