Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/04/2023
PRO 276/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS OU ENCLAUSURADOS, ALOJADOS OU APRISIONADOS EM LOCAIS CONFINADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026