Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/04/2023

PRO 272/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 14/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
18/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
18/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
19/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
26/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/05/2023PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
02/05/2023CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
10/05/2023RETIRADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
16/05/2023PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
13/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
13/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
21/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
21/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
27/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
22/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
22/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
22/08/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
22/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
03/10/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
03/10/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
04/10/20233ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
06/10/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
10/10/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
10/10/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
10/10/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
10/10/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/10/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/10/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/11/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/11/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/11/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/11/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

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