Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/04/2023
REQ 698/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SR. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº. 9.263/1996, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº. 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026