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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/04/2023

PRO 263/2023

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Ementa oficial

OBRIGA O USO DO SÍMBOLO NACIONAL DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 28/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 17/04/2023ANEXO (GABINETE - DEPUTADA CLOARA PINHEIRO)
  3. 17/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 17/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 17/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 17/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 18/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 10/05/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 17/05/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
  10. 18/05/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 24/05/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  12. 24/05/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 24/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 24/05/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 21/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
  16. 27/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  17. 27/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  18. 15/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  19. 15/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  20. 16/08/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  21. 16/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  22. 29/08/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 30/08/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 30/08/20233º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 01/09/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  26. 01/09/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  27. 04/09/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 04/09/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 04/09/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 04/09/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 05/09/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 05/09/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 16/09/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 16/09/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 16/09/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 28/09/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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