Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/04/2023
PRO 247/2023
Ementa oficial
ACRESCENTA INCISO AO § 1º DO ART. 63 DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel Micheletto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2025ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência