Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/04/2023
PRO 240/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 19.130 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 16.575 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE QUE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ (PMPR) DESTINA-SE À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, À POLÍCIA OSTENSIVA, À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026