Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/04/2023
PRO 231/2023
Ementa oficial
OBRIGA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS E PARTICULARES, ESCOLAS E COLÉGIOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A TEREM PORTARIA EXCLUSIVA PARA RECEPÇÃO DE PAIS E ALUNOS, VISANDO A PREVENÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO E SEQUESTRO CONTRA AS CRIANÇAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026