Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/04/2023
PRO 236/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO NO ÂMBITO ESTADUAL DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE APOIO EMOCIONAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/06/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/06/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 20/09/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/09/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 27/09/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 03/02/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 07/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 07/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO JAIRO TAMURA) (GABINETE - DEPUTADO JAIRO TAMURA)
- 17/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 14/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 14/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 14/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026