Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/04/2023
PRO 249/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA DE AUTISTAS (TEA - ESAN) EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: RESTITUÍDO
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026