Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/04/2023

PRO 228/2023

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 42/23 - ALTERA A LEI N°17.504, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO PARANÁ E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A LEI N° 21.352, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 22/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

04/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
04/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
18/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
18/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/04/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
19/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
26/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
26/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
27/04/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
27/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
16/05/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
16/05/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
16/05/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
16/05/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
17/05/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
22/05/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
23/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
23/05/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
23/05/2023PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
23/05/2023PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
23/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
23/05/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
24/05/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
29/05/20233º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
30/05/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
30/05/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
31/05/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
31/05/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
31/05/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
31/05/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
31/05/2023ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
01/06/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
01/06/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
05/06/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
05/06/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
05/06/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/06/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

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