Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/04/2023
PRO 214/2023
Ementa oficial
AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: RESTITUÍDO
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 11/11/2026