Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/04/2023

PRO 211/2023

Ementa oficial

CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 16/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Samuel Dantas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/04/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
04/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
04/07/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
10/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
10/07/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
31/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
06/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
28/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
05/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
21/02/2024PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
21/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
21/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
21/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
29/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
29/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
06/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
06/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
22/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
22/10/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
22/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
06/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
06/11/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
22/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
26/11/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
26/11/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
26/11/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
26/11/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
30/11/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
30/11/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
16/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
16/12/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
16/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
16/12/2024ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência