Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/04/2023
PRO 206/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SHOWS, PEÇAS TEATRAIS, EVENTOS CULTURAIS E PALESTRAS, QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO E O INCENTIVO À CRIMINALIDADE E AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026