Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/04/2023
PRO 202/2023
Ementa oficial
PROÍBE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA SEM A COMPROVAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, EXCETO EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
Desde 26/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/10/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/10/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 26/10/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026