Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/04/2023
PRO 260/2023
Ementa oficial
PROÍBE A MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS, E A CORDÉCTOMIA, CONCHÉCTOMIA, CAUDECTOMIA E ONICECTOMIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/04/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/04/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026