Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/03/2023
PRO 184/2023
Ementa oficial
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/06/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/06/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 18/06/2024ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026