Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/03/2023
PRO 186/2023
Ementa oficial
ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adão Litro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Marcel Micheletto (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Tiago Amaral (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/06/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/06/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 18/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 03/07/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/07/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/07/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/08/2024RETIRADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/08/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 13/08/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 14/08/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2024RETIRADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/04/2025COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência