Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/03/2023
PRO 160/2023
Ementa oficial
FICA INSTITUÍDO O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO SELO PARANAENSE DE ACESSIBILIDADE, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026