Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/03/2023
PRO 153/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026