Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/03/2023
PRO 143/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NÃO ENQUADRADOS COMO PREPARAÇÃO MAGISTRAL E PREPARAÇÃO OFICINAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bazana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/10/2023EMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 17/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/10/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TERCÍLIO TURINI) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 13/12/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 19/02/2024RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/06/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/06/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/06/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/06/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 27/06/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026

