Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/03/2023
PRO 140/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO)
Desde 07/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 07/03/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026