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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/03/2023

PRO 125/2023

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Ementa oficial

INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL, A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARTICULARES E DA REDE PÚBLICA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHO

Desde 26/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 14/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 15/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 20/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 20/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 20/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 05/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 13/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 19/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 27/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 02/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  12. 02/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 03/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 09/04/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  15. 23/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  16. 23/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  17. 24/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  18. 24/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  19. 05/07/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DENIAN COUTO) (GABINETE - DEPUTADO DENIAN COUTO)
  20. 11/07/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 11/07/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 09/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  23. 09/12/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  24. 19/03/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 25/03/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 25/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  29. 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  30. 03/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 03/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 23/04/20252º TURNO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 13/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 13/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 19/05/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  36. 19/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 19/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  38. 28/05/20252º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  39. 30/05/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  40. 03/06/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  41. 03/06/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  42. 03/06/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  43. 03/06/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  44. 03/06/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  45. 04/06/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 04/06/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  47. 26/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  48. 26/06/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  49. 26/06/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026

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