Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/03/2023
PRO 124/2023
Ementa oficial
INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.967, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, QUE OBRIGA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A CENTRALIZAÇÃO DE BANCOS S/A E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS DE BANCO DE DADOS, A RETIRAR O NOME DO CIDADÃO DA RELAÇÃO DE CADASTRO NEGATIVO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 10/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/11/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/11/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/11/2023ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026