Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/03/2023
PLC 1/2023
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 199/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 105, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111, DO § 2º DO ARTIGO 115, DO INCISO IX E DO § 4º DO ARTIGO 134, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 28/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 28/03/2023CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/04/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 10/04/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 11/04/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/04/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/04/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/04/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/04/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/04/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2023ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2023ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/04/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/04/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/04/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/04/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026