REQ 302/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: MINISTRO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA); SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (SNTT); DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT), A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) ESTES DO GOVERNO FEDERAL E, TAMBÉM, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, SOLICITANDO A TOMADA URGENTE DE PROVIDÊNCIAS PARA A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL, UMA OMISSÃO E QUE PERMANECE NAS CONCESSÕES DAS FERROVIAS BRASILEIRAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026