Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/03/2023
PRO 113/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS A DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/01/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026