Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/03/2023
PRO 108/2023
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PROPICIAREM A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO MOMENTO QUE ANTECEDE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: 1ª DISCUSSÃO - RETIRADO
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 26/04/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/04/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 26/04/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/05/2023PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/05/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/05/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 21/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 28/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 28/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 21/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 21/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
- 22/08/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 22/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 19/09/20231ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026