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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/03/2023

PRO 105/2023

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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM CÁRCERE NO ESTADO DO PARANÁ.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 08/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 09/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 09/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 09/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 09/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 20/03/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
  7. 20/03/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 30/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
  10. 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 31/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 31/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 13/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  14. 13/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  15. 13/08/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  16. 13/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  17. 24/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
  18. 25/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
  19. 27/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 27/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 15/11/2026

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