Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/03/2023
PRO 88/2023
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS DE CENTRAL DE ATENDIMENTO A DISPONIBILIZAR PARA SEUS COLABORADORES UM CANAL DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL, HOMOFOBIA E XENOFOBIA, CONFORME ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/04/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/05/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/05/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 09/05/2023SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 09/05/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/05/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 10/05/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 12/05/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 06/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 06/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 15/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 15/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 30/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SAMUEL DANTAS) (GABINETE - DEPUTADO SAMUEL DANTAS)
- 03/07/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 03/07/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 09/08/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 09/08/2023ADIAMENTO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/08/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 15/08/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/08/2023ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/08/2023PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 23/08/2023PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/08/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/08/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/09/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/09/20233ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/09/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 11/09/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/09/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/09/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/09/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/09/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 14/09/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/10/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026