Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/03/2023
PRO 86/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/03/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/03/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/03/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/03/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/03/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 20/04/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026